TJPA mantém suspenso contrato de obras de drenagem e pavimentação em Parauapebas

O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) decidiu manter suspensos o Contrato Administrativo nº 20220399 e seu terceiro termo aditivo, referentes a obras de drenagem e pavimentação em Parauapebas. A decisão foi assinada pelo presidente da Corte, desembargador Roberto Gonçalves de Moura, que negou o pedido da Prefeitura para retomar a execução dos serviços e os pagamentos vinculados ao contrato.

Segundo o TJPA, o Município não apresentou elementos técnicos suficientes para comprovar os prejuízos alegados em decorrência da paralisação da obra, que está suspensa desde dezembro de 2025. O caso é analisado na Ação Popular nº 0820480-05.2025.8.14.0040, movida pela vereadora Maquivalda Aguiar Barros.

A sentença de primeira instância apontou possíveis irregularidades na contratação e na execução financeira do contrato. Para o Tribunal, liberar a continuidade das obras antes do julgamento definitivo dos recursos poderia aumentar eventuais prejuízos ao erário e dificultar a recuperação de valores, caso a decisão seja mantida.

Com isso, permanecem suspensos o contrato e o terceiro termo aditivo, sem autorização para novos pagamentos até que haja nova deliberação judicial. O caso segue em tramitação e ainda será analisado pelas instâncias competentes.