A Prefeitura de Parauapebas, por meio do Gabinete do Chefe do Executivo, oficializou a contratação da empresa CENTRAL LIMA MARTINS LTDA para o fornecimento de suprimentos de informática destinados aos setores ligados ao gabinete do prefeito.
O contrato foi firmado através da Dispensa de Licitação nº 7.2026-011GABIN e prevê gasto total de R$ 59.626,98 na aquisição de periféricos, componentes de hardware, dispositivos de armazenamento e materiais de suporte técnico.
De acordo com o extrato publicado oficialmente no dia 11 de maio de 2026, a contratação foi realizada com base no artigo 75, inciso II da Lei 14.133/2021, mecanismo previsto na nova Lei de Licitações que permite contratação direta sem necessidade de processo licitatório em casos específicos e dentro de determinados limites de valor.
PRAZO CURTO E GASTOS GERAM QUESTIONAMENTOS
Apesar da legalidade do procedimento, a contratação chamou atenção pelo prazo de vigência de apenas 30 dias, além do volume de recursos destinados à área de informática do gabinete municipal.
A situação repercutiu entre moradores e setores da sociedade, principalmente em um momento em que diversas áreas da administração pública seguem sendo alvo de reclamações da população, incluindo saúde, infraestrutura e serviços básicos.
O documento foi assinado por Genésio Filho, responsável pelo gabinete, oficializando a contratação da empresa fornecedora.
DISPENSA DE LICITAÇÃO É PREVISTA EM LEI
A dispensa de licitação é um instrumento legal previsto na legislação brasileira e pode ser utilizada pela administração pública em situações específicas. No entanto, especialistas destacam que, mesmo dentro da legalidade, os gastos públicos devem seguir princípios de transparência, economicidade e interesse coletivo.
O caso agora deve continuar repercutindo no cenário político e administrativo de Parauapebas.
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