O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou nesta quarta-feira (10), em audiência realizada em Brasília, que não haverá qualquer perda de território do Pará para o Mato Grosso, encerrando mais um capítulo da disputa histórica já definida pela Corte em favor do Estado paraense.
Convocada pelo ministro Flávio Dino, a reunião contou com a presença da governadora Hana Ghassan, do ex-governador Helder Barbalho, do presidente da Alepa, deputado Chicão, além do governador em exercício de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, do subprocurador-geral da República, Paulo Jacobina, e de representantes dos dois estados.
O STF reforçou que os limites territoriais do Pará permanecem inalterados e incentivou o diálogo institucional para ações conjuntas em áreas como saúde, educação, logística e regularização fundiária. Hana Ghassan destacou que “nenhum palmo de terra do Pará será perdido” e que a prioridade deve ser atender a população da região de divisa.
Flávio Dino ressaltou que o debate precisa ir além da definição geográfica, alcançando questões práticas que afetam diretamente os cidadãos. A audiência também contou com a participação de parlamentares e prefeitos, reforçando o compromisso de cooperação entre os estados.
A disputa territorial remonta ao século XIX e envolve interpretações sobre o marco geográfico Salto das Sete Quedas. O STF já havia decidido de forma definitiva em 2020, com julgamento unânime favorável ao Pará, e rejeitou recursos apresentados por Mato Grosso em 2021, 2023 e 2026.
Com a audiência, o Supremo reafirma a segurança jurídica sobre os limites territoriais do Pará e abre espaço para soluções conjuntas voltadas à população da região de fronteira.
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