O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) julgou procedentes as ações movidas pela Federação PSOL/Rede e condenou a vice-governadora Hana Ghassan por prática de propaganda eleitoral antecipada.
De forma unânime, o Pleno reconheceu que outdoors instalados em 24 municípios paraenses continham mensagens com conteúdo de caráter eleitoral, promovendo a imagem da pré-candidata ao Governo do Estado nas eleições de 2026.
Além de Hana Ghassan, prefeitos apontados como responsáveis pela divulgação das peças publicitárias também foram condenados. A multa aplicada ultrapassa R$ 150 mil.
A assessoria jurídica da Federação PSOL/Rede destacou que a ampla divulgação dos outdoors em diversas regiões agravou a irregularidade e reforçou a necessidade de garantir igualdade entre as candidaturas e a lisura do processo eleitoral.
Segundo informações de bastidores, a ação também serve como alerta para sites e blogs, que devem ficar atentos para não incorrer em práticas semelhantes e acabar sendo penalizados pela Justiça Eleitoral.
A decisão ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o que pode prolongar a disputa jurídica em torno do caso.
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